Orientações sobre utilização de FGTS

É de responsabilidade do consorciado o enquadramento nas respectivas condições normativas para utilização do FGTS na modalidade proposta, previstas na Circular 249, de 15 de maio de 2002, da Caixa Econômica Federal (CEF), ou outra que venha substituí-la.

A Administradora não tem qualquer poder de interferência perante o Órgão Gestor dos recursos do FGTS, caso a liberação apresente diferença de valores, seja impossibilitada ou morosa.

Caberá ao consorciado procurar a CEF ou qualquer agente do Sistema Financeiro da Habitação para a realização da operação.

Para assessorar o Consorciado no processo de saque do FGTS dentro das normas de operação do Órgão Gestor, a Porto Seguro Consórcio possui parceria com a Cobansa Cia. Hipotecária, que é um agente financeiro credenciado junto à CEF e ao Banco Central.

Este serviço está disponível para processos de aquisição de imóvel em São Paulo Capital, Grande São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza. Para solicitar, basta entrar em contato com a Cobansa no telefone (11) 3372.3444, no site www.cobansa.com, ou pessoalmente na Av. Paulista, 1.439 - 10º andar, cjto. 102 - Bela Vista - São Paulo, SP.

Observações:

• O FGTS não poderá ser utilizado para aquisição de terreno, conforme regras doÓrgão Gestor do FGTS.
• O consorciado contemplado por lance com recursos do FGTS que for demitido ou pedir demissão do emprego deve manter os recursos relativos ao lance na conta vinculada do FGTS. O saque ou a transferência dos recursos para outra conta implicará a desclassificação da contemplação.
• A opção de pagamento do lance com recursos do FGTS não pode ser substituída porpagamento com recursos próprios.
• É vetada a transferência da cota contemplada com lance pago com recursos do FGTS.
• É obrigatória a participação da CEF, da Cobansa ou do Agente Financeiro indicado peloconsorciado para liberação do FGTS, na assinatura da escritura do imóvel.
• Os recursos oriundos da utilização do FGTS serão liberados para o vendedor do imóvel após o registro da escritura de compra e venda do imóvel.